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A Decorgel – Produtos Alimentares, S.A. (doravante identificada como Decorgel ou empresa) pauta a sua atuação pelo respeito, segurança, licitude, confidencialidade e rigor na aplicação de medidas necessárias à proteção dos dados pessoais, em conformidade com os princípios legais que lhe sejam aplicáveis, nomeadamente os definidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (EU) nº 2016/679, de 27 de abril de 2016, na sua atual redação e demais legislação.
A Política de Privacidade visa elucidar a forma como a Decorgel – Produtos Alimentares, S.A. recolhe, usa, partilha e protege os dados pessoais dos nossos clientes, utilizadores e candidatos, designadamente quando usam os serviços ou visitam o website, (https://www.decorgel.pt), que apesar de não implicar o registo, utiliza determinados conteúdos que poderão implicar a disponibilização de dados pessoais por parte dos clientes, utilizadores e candidatos.
A Decorgel Produtos Alimentares, S.A., doravante designada por Decorgel, poderá a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente disponibilizadas nesta página, pelo que se aconselha a visita regular à mesma.
São Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular direta ou indiretamente, identificada ou identificável (titular dos dados).
São titulares de dados pessoais, qualquer Cliente, utilizador, candidato, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Decorgel.
A DECORGEL – PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. com sede na Rua do Progresso, 363, 4785-647 Trofa, contacto telefónico 252 450 870, é responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do endereço do Responsável pelo Tratamento ou, em alternativa, através do email pedromoreira@decorgel.pt, ou através dos meios disponibilizados no website.
A Decorgel não assume qualquer responsabilidade quando, por motivos alheios ou desconhecidos, ocorra erro, dano, difusão ou acesso não autorizado decorrente da transmissão de dados eletrónica que possa ocorrer entre a empresa e o Titular dos Dados.
A Decorgel apenas recolhe e processa os dados pessoais com o expresso consentimento, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, podendo a recolha de dados ser feita oralmente, por escrito ou através dos meios de comunicação eletrónicos e online da empresa.
O consentimento prestado poderá ser por estes (especificar o titular dos dados) retirado a qualquer momento.
Se os dados pessoais, considerados indispensáveis à finalidade aplicável, não forem fornecidos pelos clientes, utilizadores, candidatos, ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a Decorgel não poderá prestar o(s) serviço(s) contratado(s), assumindo os clientes, utilizadores, candidatos responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
Não faria mais sentido mencionar apenas utilizadores? Se for para especificar, terá de entrar por exemplo fornecedores, porque temos uma página de fornecedores que recolhe dados.
A Decorgel recolhe os seus dados pessoais através das seguintes vias:
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à DECORGEL- PRODUTOS ALIMENTARES, S.A., o cliente, utilizador, candidato, reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados. Nesta medida, e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, o utilizador, deve ler a presente Política de Privacidade e Cookies.
O tratamento de dados pessoais é necessário para a celebração, execução e gestão do contrato, preparação de uma proposta de serviços, para a gestão de contatos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamento, podendo ser necessário para cumprir uma obrigação legal a que a que a empresa esteja sujeita.
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o tratamento de quaisquer dados pessoais deve ser legitimado por um fundamento que dependerá sempre do seu consentimento.
O cliente, utilizador, candidato autoriza, expressamente, de forma livre e consciente, a empresa Decorgel – Produtos Alimentares, S.A. a recolher e tratar os seus dados pessoais para finalidades descritas.
O candidato declara que o consentimento prestado é informado e inequívoco para o tratamento dos dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos limitam-se aos estritamente necessários à finalidade do tratamento, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos, recrutamento e seleção, dados financeiros e dados relativos à relação comercial; Correspondência comercial; histórico de contactos com os serviços de suporte/apoio técnico.
Os dados pessoais recolhidos serão integralmente garantidos os níveis de confidencialidade, segurança e proteção.
Os dados pessoais podem ser acedidos pelos departamentos correspondentes à finalidade para a qual foi estabelecido o contacto.
A Decorgel poderá transmitir os seus dados pessoais a autoridades públicas por imposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações; ou apenas quando tal se revelar necessário para a execução dos contratos de intermediação e de prestação de serviços. No caso de sub contração de terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas, estas entidades estão obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança e confidencialidade relativamente aos dados pessoais a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
O website pode conter links para outros websites e endereços de e-mail de empresas não pertencentes à Decorgel. A presente política de privacidade não se aplica a esses websites e endereços de email. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a DECORGEL– PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros.
A Decorgel pauta a segurança de tratamento de dados com medidas de implementação de controlos de transmissão de informação por via informática; existência de perfis de acesso restritos aos dados, com base num critério de necessidade, e respetivo controlo de consultas; instalação de Firewalls com vista a impedir acessos não autorizados.
No caso dos tratamentos baseados no consentimento, os dados serão eliminados assim que o cliente, utilizador, candidato retire o consentimento ou exerça o direito de apagamento.
A Decorgel trata e conserva os seus dados pessoais pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a legislação em vigor.
Assim, a Decorgel trata e mantém os dados pessoais pelo período de dois anos, ou, no caso de manutenção de relação contratual por períodos superiores, enquanto esta se mantiver em vigor ou períodos necessários para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
No que respeita aos Dados Pessoais de Candidatos são conservados durante dois anos, findo tal período o registo será cancelado e os dados eliminados, salvo se for exercido o direito de apagamento.
Direito de acesso -Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito de retificação – Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados (como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, entre outros).
Direito ao apagamento ou ser “esquecido” – Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, nos casos em que tal seja legalmente possível e desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que se tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.
Direito à portabilidade – Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
Direito de oposição e decisões individuais automatizadas – Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, nos casos em que tal seja legalmente possível (como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing).
Direito de limitação – Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos casos em que tal seja legalmente possível, sob a forma de:
Direito a reclamação – Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD.
O exercício de algum dos direitos legalmente conferidos, pelo respetivo titular, deve ser feito por meio de carta, ou mensagem de correio eletrónico, indicando expressamente qual o direito que pretende exercer e em que termos, assinados pelo próprio e acompanhado por uma fotocópia de um documento de identidade com a assinatura do titular que exerce o seu direito, através dos seguintes meios:
Entidade:DECORGEL–ProdutosAlimentares,S.A.
Morada:Rua do Progresso, 363, 4785-647 Trofa
Email: pedromoreira@decorgel.pt.
O titular dos dados pessoais pode, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, através dos canais disponibilizados para o efeito. No entanto, a retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a DECORGEL PRODUTOS ALIMENTARES,S.A. esteja sujeito.
Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento de dados pela DECORGEL-PRODUTOS ALIMENTARES, S.A., o respetivo titular pode contactar por correio eletrónico através do endereço pedromoreira@decorgel.pt.
Caso necessite, o titular poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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