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A Decorgel – Produtos Alimentares, S.A. pauta a sua atuação pelo respeito, segurança, licitude, confidencialidade e rigor na aplicação de medidas necessárias à proteção dos dados pessoais, em conformidade com os princípios legais que lhe sejam aplicáveis, nomeadamente os definidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (EU) nº 2016/679, de 27 de abril de 2016, na sua atual redação e demais legislação.
A Política de Tratamento de Dados Pessoais sistematiza a informação relevante quanto ao tratamento de dados pessoais.
O candidato autoriza, expressamente, de forma livre e consciente, a empresa Decorgel- Produtos Alimentares, S.A. (doravante identificada como Decorgel ou empresa) a recolher e tratar os seus dados pessoais para finalidades de recrutamento e seleção, tendo em conta a informação e o perfil de candidato definido.
O candidato declara que o consentimento prestado é informado e inequívoco para o tratamento dos dados pessoais.
a) Finalidade e fornecimento de dados
A Decorgel visa dar a conhecer oportunidades de trabalho na empresa, bem como a facilitar a gestão das candidaturas e processo de recrutamento para as vagas disponíveis ou gestão de candidaturas espontâneas.
Os dados fornecidos visam a formalização de candidatura a determinada vaga, ou candidatura espontânea pelos candidatos.
O titular dos dados tem direito a não autorizar a recolha e/ou tratamento de dados. Porém, esta renúncia inviabiliza o processo de recrutamento através da página.
O candidato tem o direito de desistir da candidatura a qualquer momento, mediante envio de e-mail com a informação que pretende desistir da candidatura, indicação do nome completo e data de nascimento para: recrutamento@decorgel.pt e pedromoreira@decorgel.pt.
A desistência de candidatura determina a eliminação dos dados fornecidos pelo candidato da base, informando-se que todo o tratamento efetuado até à data teve por base o consentimento previamente prestado que é lícito.
Os dados fornecidos e autorizados não serão utilizados para fins diversos daquele para o qual prestou o consentimento, ou seja, formalização de candidatura.
O processo de recrutamento não envolve a tomada de decisões automatizadas, sendo casuisticamente avaliados para enquadramento em funções ou vagas disponíveis.
Em caso de seleção, serão solicitados dados pessoais adicionais necessários para a realização do contrato e transmissão obrigatória de dados a entidades oficiais, designadamente número de identificação fiscal e número de beneficiário da Segurança Social.
b) Dados tratados
No processo de candidatura o candidato deve fornecer os elementos pessoais através de preenchimento de formulário e disponibilizar curriculum vitae e carta de apresentação.
A Decorgel apenas solicita o fornecimento de dados relevantes para efeitos de recrutamento e seleção, excluindo outro tipo de dados, tais como relativos, por exemplo, à saúde, convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica.
c) Obrigações do candidato
O Candidato deverá ter pelo menos, 16 anos, concluído a escolaridade obrigatória, e fornecer informações precisas e completas no processo de candidatura.
O candidato deverá prestar o seu consentimento informado, após leitura da política de privacidade.
d) Responsável pelo tratamento de dados pessoais
O Departamento de recursos humanos da empresa Decorgel, com sede na Rua do Progresso, 363, 4785-647 Trofa, contacto telefónico 252 450 870 é responsável pelo tratamento de dados pessoais, assumindo todas as obrigações relacionadas com as finalidades, meios de tratamento, procedimentos, subcontratação de tratamento de dados pessoais, medidas de mitigação do risco, registo de atividades de tratamento e ferramentas de controlo.
O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do endereço do Responsável pelo Tratamento ou, em alternativa, através do email pedromoreira@decorgel.pt.
A Decorgel não assume qualquer responsabilidade quando, por motivos alheios ou desconhecidos, ocorra erro, dano, difusão ou acesso não autorizado decorrente da transmissão de dados eletrónica que possa ocorrer entre a empresa e o Titular dos Dados.
e) Acesso aos dados pessoais dos candidatos
Os dados pessoais dos candidatos podem ser acedidos pelos recrutadores, recursos humanos e o Responsável pelo departamento para a qual formaliza a candidatura relativo à(s) oportunidade(s) a que se candidatou; ou recrutadores e todos os responsáveis de departamento no caso de candidaturas espontâneas.
Por regra, os Dados Pessoais cedidos pelo Candidato não são transferidos para países terceiros. Apenas poderão ser partilhados dentro e fora da União Europeia quando exigido por lei ou para responder ao processo legal, para proteger vidas, para manter a segurança dos nossos serviços, e para proteger os direitos de propriedade ou a empresa, nos termos legais.
No caso de seleção, os dados são transmitidos a entidades oficiais, nomeadamente Segurança Social e Fundos de Compensação do Trabalho, departamento de contabilidade e recursos humanos, empresa de segurança e saúde no trabalho, para os quais prestará consentimento.
f) Prazo de retenção dos dados pessoais
Os Dados Pessoais do Candidato são conservados durante dois anos, findo tal período o registo será cancelado e os dados eliminados.
Caso o candidato pretenda continuar a constar nos arquivos de recrutamento da empresa, deverá submeter nova candidatura e necessariamente novo consentimento.
O candidato pode a qualquer momento solicitar a eliminação dos seus dados da base de dados de recrutamento.
g) Direitos tem o titular dos dados pessoais
Em cumprimento da legislação em vigor o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais:
– Direito de informação e acesso aos dados que lhe digam respeito; direito de retificação dos dados inexatos, incorretos, desatualizados ou incompletos, direito ao apagamento dos dados; direito à limitação do tratamento dos dados que lhe digam respeito em caso de aplicação de alguma das situações descritas no art. 18º, nº 1 do RGPD; direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, direito de retirar o consentimento; direito de ser informado em caso da ocorrência de violação de dados pessoais, ou seja, uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer tipo de tratamento e quando essa violação for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos Candidato.
O fundamento de licitude para o tratamento dos Dados Pessoais facultados é o consentimento, sendo que ao candidato assiste o direito de retirar o consentimento a qualquer momento para as finalidades acima descritas. No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar por escrito a Decorgel através de um dos seguintes endereços: recrutamento@decorgel.pt, pedromoreira@decorgel.pt indicando expressamente qual o direito que pretende exercer e em que termos.
Caso necessite, o titular poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Este documento visa dar a conhecer as regras gerais em matéria de proteção de dados pessoais, no estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016.
Caso tenha alguma questão acerca da nossa política de privacidade poderá colocar a sua questão através do e-mail recrutamento@decorgel.pt ou pedromoreira@decorgel.pt.
